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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:00
OAB defende segurança jurídica
Tratar de infraestrutura é cuidar do desenvolvimento nacional e a OAB não poderia ficar distante disso
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 10:45
Comissão da Verdade de Pernambuco se reúne com presidenta do STM
Reunião tem como pauta assinatura de termo de cooperação para pesquisas nos arquivos do STM, principalmente os referentes aos processos julgados durante o regime militar
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 10:30
Político é condenado por usar foto de jornal em campanha
A utilização da fotografia sem a autorização ?assenta-se na tutela da personalidade humana na sua vertente subjetiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2019 - 12:30
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Prisão Preventiva decretada
Crimes de Associação Criminosa armada, homicídio, corrupção de menor e tortura mediante sequestro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Junho de 2023 - 17:27
ICMS não incide sobre o transporte para Manaus
Justiça Estadual de Goiânia reconheceu que as operações de transporte para a ZFM são imunes à incidência do ICMS.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 18:33
Motorista absolvido por falta de prova de que ingeriu álcool acima do permitido por lei
A Brigada Militar revistou o veículo e encontrou uma garrafa de vodka, um limão e um copo de vidro. Não houve realização de teste de bafômetro nem exame de sangue.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 15:01
Lançada publicação sobre fomento e aprimoramento da governança, dos controles internos e da transparência nos municípios
Iniciativa é da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Execução fiscal. Salário-educação. Redirecionamento. Exceção de pré-executividade. Legitimidade do sócio cujo nome figura na cda. Dilação probatória.
Alegam que o acórdão encimado incorreu em omissão e erro material, porquanto não teria havido incidência da súmula 182/STJ, uma vez que o fundamento acerca do reexame de prova fora efetivamente contestado no âmbito do agravo regimental.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 01:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 17:09
CNMP divulga programação de webinário sobre gestão municipal
Evento será realizado dias 23 e 24 de setembro, em São Luís (MA), por meio de uma parceria entre o Conselho Nacional do Ministério Público e os MPs de Santa Catarina e Maranhão.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 18:06
Justiça determina bloqueio de quatro loteamentos no sul de SC
Um dos fatos principais que levaram aos bloqueios é que, em geral, esses imóveis eram oferecidos como garantia em processos judiciais
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:20
UDESC não pode cobrar ensino à distância, diz TJ
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Jaime Ramos, manteve sentença da Comarca de Maravilha que condenou a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Julho de 2012 - 10:25
Liminar. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Pretensão de afastamento liminar de Prefeito Municipal do exercício do mandato, sob a alegação de que sua permanência poderia causar dano ao erário e possibilitar a obstrução das investigações.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 12:58
Recurso de revista. Adicional de periculosidade.
Contato habitual com o risco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 06 de Abril de 2011 - 11:19
Cerceamento de defesa.
Juntada de documento após o encerramento da instrução processual. Inexistência.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.
Apelação da Fazenda Nacional provida.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 17:00
Coleção Compliance discute o tema em sete volumes com diferentes abordagens
A advogada e presidente do New Instituto de Compliance, Bruna Piza, é uma das autoras da obra coletiva.
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Array Publicado em 2014-11-06T11:51:38+00:00
Município indenizará funcionária por assédio moral
Autora afirmou ter sido vítima de perseguição política, sendo removida de um órgão público para outro e sem que alguma atividade lhe fosse designada